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 O Estado Novo e a Assistência Social 

XIX SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA
Belo Horizonte/MG - 21 a 26 de julho de 1997

O ESTADO NOVO E A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Prof. Dr. Cezar Honorato

(Deptº História UFF e Faculd. Serviço Social/UERJ)

 

O chamado Estado Novo é um dos períodos da História do Brasil que mais tem despertando a atenção dos pesquisadores Existe uma vastíssima bibliografia a respeito nas várias áreas das ciências sociais devido, em grande parte, ao fato de podermos identificar aí, um divisor de águas na vida brasileira. Contudo, um dos importantes papéis do historiador é o de rever sempre o passado construído, interrogando-o, problematizando-o.

Nesse sentido, o objetivo primacial de nosso trabalho é o de buscar o entendimento das articulações entre o Estado Novo e o surgimento da Assistência Social como uma profissão. Trata-se da primeira tentativa de sistematização dos resultados preliminares do Projeto Integrado de Pesquisa - UERJ/UFF/CNPq - intitulado “Assistência Social: Saber e Poder na Construção de Uma Profissão (1937-45)”. A problemática central do referido Projeto é de analisar as relações de saber e poder manifestas na criação e desenvolvimento das primeiras Escolas de Serviço Social do Rio de Janeiro promovidos pelo Estado brasileiro no período 1937/45, na constituição da profissão de Assistente Social e na criação de um espaço institucional para o técnico que deverá tratar dos subalternos.

As nossas preocupações devem ser percebidas no contexto do vigoroso debate travado no campo do Serviço Social a respeito da sua história, como parte de um projeto mais amplo de repensar o papel do Assistente Social na
formação econômico-social brasileira, o seu objeto de estudo e as suas várias formas de inserção junto aos movimentos sociais, o Estado e o capital.

Já existe uma razoável quantidade de trabalhos no campo do Serviço Social que tem buscado recuperar a história de sua profissão. Em recente documento a ABESS/CEDEPSS afirmava a preocupação no desenvolvimento de pesquisas acerca do processo histórico que tanto articule suas determinações gerais como suas expressões particulares (ABESS/CEDEPS;1995)

Apesar de todo esse interesse pela recuperação da história do Serviço Social, particularmente no Rio de Janeiro e São Paulo, continuam a existir lacunas. Por um lado, os estudos, pouco tem atentado para a articulação do projeto político do Estado varguista, enquanto construção de hegemonia, com a constituição das instituições educacionais em apreço e com o próprio perfil do profissional a ser criado.

Por outro, o processo de socialização de um tipo peculiar de profissional - formação de habitus de classe - que, desde então, passou a deter o monopólio da atuação, da intervenção, sobre os que se encontram em situação de subalternidade.

Desde a sua institucionalização, os assistentes sociaissão estigmatizados como aqueles que desempenhariam o papel de agentes mantenedores da ordem - o capataz da conciliação - ou teria qualquer outra adjetivação extremamente pejorativa no campo das ciências sociais. Injusto, visto que o assistente social traria uma marca de origem - preconceito de origem - por desqualificar um cientista social que tem como principal diferencial ser aquele que não só analisa o social, mas é capaz de efetivar alterações neste mesmo social.

De outra forma, trata-se de um cientista social que intervém, quotidianamente, sobre a realidade sobre a qual analisa. Logo, analisar criticamente a sua trajetória torna-se uma necessidade.

EM BUSCA DE UMA HISTÓRIA

Tem sido sobejamente explorada a relação entre a dominância da ordem capitalista e a emergência do Serviço Social para desempenhar o papel de apaziguador das contradições inerentes da superexploração da classe trabalhadora. Neste sentido, a Assistência Social seria a resposta conservadora - visto que não revolucionária - às necessidades de reprodução da força de trabalho.

O seu papel, convém não esquecer, seria o de duplamente alienar o proletariado, visto que alienado no processo produtivo, ganharia algumas “migalhas sociais” - segunda alienação - e, feliz, acreditaria no carater democrático e igualitário do capitalismo (NETTO,1991; IAMAMOTO E CARVALHO, 1985, dentre outros).

Não se pode negar que existe uma ligação sólida e profunda da assistência social com a filantropia que, desde o medievo, buscou atender às mais prementes necessidades dos pobres. Também é verdadeiro afirmar que com o acirramento da questão social desde meados do século passado nos países capitalistas centrais a Igreja e setores do capital - com medo de uma comunistização dos pobres no roldão do crescente movimento operário - partiram para atuar em alguns setores - particularmente educação e saúde - contando com a participação caridosa - a caridade era uma das formas da salvação - das senhoras burguesas que à falta do que fazer, doavam parte do seu tempo, além de sopa e pão, à causa dos pobres. Sem falar nas vilas operárias construídas no espaço fabril para atender aos “bons” operários.

Nesse sentido, o movimento que ficou conhecido como de “reconceitualização” que vem ocorrendo no seio do Serviço Social desde os anos 1960, tendo como questão maior repensar o papel do Assistente Social no capitalismo brasileiro, tem como primeiro pressuposto fazer a expiação de sua origem, de suas culpas, negar as proto-formas da assistência social, com vistas à redefinição do papel do assistente social na sociedade brasileira de tal modo que passe a atender aos anseios do povo. A reconstrução do passado passa a ser a forma de se constituir um negativo padrão de atuação profissional que deveria ser negado e superado. É necessário deixar de ser o mantenedor da situação de classe do operariado, alienando-o, para se transformar no porta-voz da consciência, da verdade e da revolução contra a ordem.

Não é por acaso que desde o movimento de reconceitualização surgiram as duas grandes vertentes historiográficas acerca do Serviço Social: de um lado, a questão fundamental é de preservar a história dos seus fundadores. Confundindo-se história com memória, esta corrente tem gerado uma derradeira corrida às “velhinhas” e seus “velhos documentos”, antes que feneçam, como forma de preservar as lutas, dificuldades e vitórias por elas conseguidas quando da constituição da profissão. Fonte fundamental para a história do Serviço Social, a memória de seus primeiros profissionais, passou a ser considerada como a própria história.

Uma variante dessa perspectiva está presente no Projeto História do Serviço Social desenvolvido pela PUC de São Paulo. No que pese a sua fundamental importância como centro de referência documental, inspirou trabalhos com profusão de depoimentos de antigos professores e alunos, além dos documentos institucionais, mas que carecem de uma maior problematização. Operando aquele movimento tão criticado na historiografia que é o de buscar a verdade histórica através de documentos verdadeiros agrupados de forma genética de causalidade, tão ao gosto do historismo.

Como conseqüência, essa corrente acabou por construir uma história do serviço social preocupada em buscar as auto-definidas proto-formas da profissão e as suas raízes. Por vício das fontes, acabou por inventar-se a tradição de que a constituição do Serviço Social no Brasil seria um desdobramento quase que linear da atuação da Igreja brasileira que no início dos anos trinta criou em São Paulo e, posteriormente no Rio de Janeiro, os cursos de visitadoras sociais, e que, num segundo momento - a Era Vargas - quase que por acidente, foram transformados nos cursos superior de Serviço Social.

Repetida em praticamente todos os trabalhos que tratam da história do Serviço Social, essa perspectiva passou a fazer parte também de todas as obras consideradas críticas sobre a profissão. Mais ainda, como expiação, aparece na grande maioria das teses e dissertações de Serviço Social, como forma de contrastar-se as novas propostas com as do passado.

A outra vertente, marcadamente marxiana, embora mantenha muito desta tradição inventada, foi buscar no acelerado processo de industrialização e urbanização dos anos 1930 e na capitulação [sic] da classe trabalhadora através de um corporativismo mussoliniano atribuido a Vargas, num quadro de implantação de uma revolução burguesa à brasileira, as explicações para a criação das escolas de serviço social públicas no Brasil, particularmente no Rio de Janeiro. Desta corrente vieram à luz os que nos parecem os mais prescrutantes trabalhos sobre o tema (IBIDEM) por buscarem uma problematização teórica mais ampla e que servirá de base para muitas de nossas inquietações. Uma variante mais recente desta corrente pode ser encontrada em estudos que buscam entender, não o processo de constituição da profissão de assistente social como um todo, mas de sua cultura profissional (COSTA, 1995), tendo como aporte a chamada História Cultural. Neste caso, acaba-se por descarnar-se os agentes históricos de seríssimas condicionantes estruturais quer econômico-sociais, quer político-ideológicas.

E SURGEM OS ASSISTENTES SOCIAIS

No contexto intervencionista característicos do Estado Novo ocorreu a incorporação das várias frações da classe burguesa junto ao Estado através da criação de Conselhos e outros modelos institucionais (DRAIBE, 1985; HONORATO, 1994; GUIMARÃES, 1991; IANNI, 1977; FONSECA, 1989) e a implementação de um novo perfil de regulamentação das relações entre o capital e trabalho, com o enquadramento da classe trabalhadora e corporativização sindical (GOMES, 1988). Faltava, contudo, tratar da emergência dos subalternos (PESAVENTO, 1989; CARDOSO, 1995), dos miseráveis, do não-trabalho, dos desvalidos e até da família daqueles que se encontram no mundo formal do trabalho. De outra forma, era necessário cuidar do miséria uma nova categoria social criada pelo Estado Varguista, visto que a aceleração do processo de urbanização e industrialização (HONORATO e BEAUCLAIR, 1995) agudizava as contradições sociais.

A preocupação com o atendimento às carências oriundas da miserabilidade existe no Brasil desde o período colonial Já existe uma ampla literatura demonstrando que a saúde era um drama para toda a população colonial. Principalmente as Santas Casas de Misericórdia foram criadas para atender aos colonizadores e, num gesto de filantropia, àqueles colonos que se encontravam em estado de miserabilidade e infenso às doenças, particularmente as epidêmicas (BITTENCOURT, 1991; SILVA, 1990; BOSCHI, 1986). Tais instituições filantrópicas marcaram, e marcam, a vida brasileira como a alternativa de atendimento médico e hospitalar para uma parcela considerável da população.

A complexidade urbana e as grandes epidemias fizeram com que a doença passasse a preocupar alguns dos governantes, manifesto na destinação eventual e parcimoniosa de alguns recursos orçamentários para cobrir os déficit das instituições. Se bem que, a fórmula mais usual de atendimento às reclamos das instituições pelo governo imperial e pelos provinciais, era através da autorização para a criação de loterias beneficentes como forma de capitalizá-las.

Ao final do século passado podemos observar uma nova tendência no trato das necessidades sociais - não somente de amparo aos doentes - com o surgimento de associações de apoio e pecúlio de empregados de algumas empresas. Tal é o caso, por exemplo, dos operários da Companhia Docas de Santos que criaram a União Operária de Santos, no roldão de outras congêneres de caraterísticas mutualistas e assistencialistas. Convém realçar que, na maioria destes casos rapidamente a empresa assumia politicamente a direção das referidas Associações, com medo de que pudesse funcionar como sindicato ou como canal de reivindicação operária, como ocorreu no caso santista em que a Cia. Docas de Santos passou a comandar a União Operária (HONORATO,1995). Não se pode esquecer também a criação das vilas operárias onde os operários passaram a contar com moradias condignas, atendimento médico, escolas e etc., não gratuitos. Contudo, não se pode esquecer que tratava-se muito mais de uma forma de frear o crescente movimento operário, com as grandes empresas passando a controlar o operário fora dos muros da fábrica, do que atender às necessidades de sua força de trabalho.

Ainda relacionada a uma certa benemerência de setores da burguesia brasileira que se entendiam como ilustrada, convém citar o caso de algumas instituições ambulatoriais e hospitalares criadas e mantidas por grandes empresários brasileiros preocupados com a expansão das epidemias que de tempo em vez atacavam as metrópoles brasileiras. Como exemplo, vale citar o Hospital Gaffrée e Guinle, do Rio de Janeiro, criado por iniciativa de Guilherme Guinle com a função de prevenir e tratar a população no caso de doenças infecto-parasitárias, com destaque para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis nos bordéis da região portuária do Rio de Janeiro, e que tornou-se referência nacional nesta especialidade.

Outras instituições surgidas na primeira República estavam ligadas ou a organização expontânea de operários, em grande parte sob influência anarquista, sendo, portanto, autofinanciados, ou pelo preocupação de indivíduos de uma mesma nacionalidade na busca de atender às necessidades dos patrícios, como no caso dos italianos, espanhóis e sírio-libaneses.

De qualquer modo, pode-se afirmar que a participação do Estado no atendimento às demandas sociais, particularmente dos excluídos, variava de pouco, no caso da educação, a nenhum, no caso da saúde, habitação, alimentação, empregos, etc. Isso não deve nos surpreender, visto que, mesmo na Europa, raros são os exemplos da participação do Estado nessas questões, sendo um dos aspectos mais interessantes observarmos que a chamada Doutrina Social da Igreja - referentemente a Rerum Novarum e Populorum Progressio - clamava aos cristãos a ajudar na diminuição da miséria através de doações, benemerências e atitudes filantrópicas, o que aliás, pouco repercutiu entre o empresariado cristão.

No países capitalistas centrais pode-se perceber a grande inflexão no tratamento da questão social no período do entre-guerras, particularmente na Grande Depressão derivada da Crise de 1929. As formas de enfrentamento da crise implementadas por Roosevelt será o grande exemplo para a América Latina, particularmente para o Brasil. Embora seja abusivo atribuir ao conjunto de medidas conhecido como New Deal uma real preocupação com a situação de miserabilidade da sociedade americana, não se pode negar que, à busca de uma solução para a maior crise já vivenciada - política de pleno emprego, salário mínimo e etc. - atendeu-se a algumas das necessidades mais prementes daquela sociedade.

 No caso brasileiro, sem querermos apagar todo as iniciativas ocorridas no campo da sociedade civil e aquelas surgidas no enfrentamento entre o capital e o trabalho, é nítida a inflexão ocorrida no primeiro período Varguista no trato da questão, podendo-se mesmo encarar o Estado Novo como um divisor de águas na forma de atuação do poder público. Isto porque, nesta conjuntura foram criados os primeiros cursos superiores de Serviço Social e as primeiras e mais importantes instituições públicas de assistência social, com destaque para a Legião Brasileira de Assistência, a LBA, redefinindo, portanto, o próprio sentido da chamada questão social.

A criação dos cursos superiores de Serviço Social e a institucionalização da profissão é um fenômeno diretamente relacionado com a especificidade e a própria lógica de estruturação do chamado Estado Novo (IAMAMOTO e CARVALHO, 1985; NETTO, 1991), quando um novo perfil do Estado capitalista é implantado no Brasil (HONORATO, 1987; FONSECA, 1989; BRANDÃO, 1992).

Observemos com mais vagar essa questão. Primeiramente, convém discutirmos o próprio Estado Novo. Visto tradicionalmente ora como estado de compromisso (WEFFORT, 1978) ora como o exemplo brasileiro da chamada via prussiana (VELHO, 1976 e VIANNA, 1978), tais definições pouco tem a nos ajudar no entendimento do período, por utilizarem modelos analíticos oriundos de outras formações econômico-sociais sem as devidas mediações - infelizmente não cabe neste momento realizar-se uma discussão mais aprofundada destas categorias analíticas - com a especificidade brasileira.

As análises que buscaram explicar a essência do Estado Novo à partir de seus condicionantes externos (NETTO,) embora tenham como mérito fundamental marcar o seu surgimento no bojo da expansão do capitalismo monopólicas, carecem da maior acuidade quando das peculiaridades intrínsecas da sociedade brasileira, por desconsiderarem as várias conjunturas nacionais e internacionais, inclusive políticas e culturais, que marcaram o primeiro governo Vargas.

Por outro lado, aqueles que trabalharam com o viés de cultura política ou da atuação dos atores na arena política brasileira, acabaram por deterem-se em demasia na rica teia das conjunturas e na construção do sentido da nação, que isolaram o Brasil das determinações econômicas e políticas mais gerais quer nacionais, quer internacionais (GOMES, 1995).

Sem embargo, parece-nos alvissareiro pensarmos o Estado Novo como um momento em que o capitalismo monopolista em crise exige uma reorganização da lógica dos estados nacionais, sendo que no caso brasileiro, esta reorganização implicava na substituição de um modelo político estruturado para atender de forma tópica e reativa às pressões de grupos capitalistas, para um outro, que possibilitasse o desenvolvimento da lógica do capitalismo como um todo, da construção de um projeto capitalista brasileiro consoante com as novas redefinições que ocorriam no plano mais geral.
De outra forma, era necessário construir-se um novo Estado tanto no seu sentido e na sua lógica, quanto na sua composição e estruturação (HONORATO)., utilizando-se uma cultura de modernização autoritária (GOMES) como forma de legitimar-se, coerente com o espectro político internacional que vivenciava uma crise dos paradigmas liberais e apontava para o estado autoritário e intervencionista como as únicas alternativas para a inserção dos países não completamente industrializados na nova ordem mundial.

Não concordamos com a perspectiva de que a Era Vargas marcaria finalmente a implantação de um capitalismo tardio (MELLO, 1988). Afinal, desde o final do século passado pode-se observar um signitivamente avanço das relações capitalistas de produção e que um expressivo crescimento financeiro e industrial - incluso o setor de bens de produção -, além de modernização agrícola, que vinha ocorrendo desde a primeira Grande Guerra. Todavia, o Brasil estava longe de poder ser considerado um país moderno. Logo, tornava-se necessário acelerar o processo de industrialização nativa, até como forma de se beneficiar de uma conjuntura internacional muito peculiar de guerra.

Os desdobramentos do quadro político advindo do movimento de 1930 apontavam para uma crise política séria desde meados da década, enraizavam-se projetos autoritários para o Brasil e o grupo varguista sentia-se ameaçado de ter de apear do poder, a solução golpista foi a possibilidade de responder, ao mesmo tempo, não só às necessidades da conjuntura política, como realizar um conjunto de mudanças exigidas para que fosse possível adaptar o Brasil à nova ordem capitalista.

Uma das mudanças mais expressiva e que, talvez, represente a própria essência do Estado Novo é o conjunto de alterações ocorridas no âmbito da própria ossatura do Estado (DRAIBE, 1985): é realizada a maior reforma da administrativa da história do país com a criação, extinção e transformação de vários orgãos públicos, a implantação de orçamentos-programas e a instituição de concursos públicos para a constituição de um corpo permanente de técnicos da administração pública.

Deve-se enfatizar dois aspectos estruturais da reforma administrativa proposta pelo DASP e suas versões estaduais. Primeiramente, ocorreu a estatização das relações sociais (HONORATO, 1987) trazendo para o interior da administração pública os conflitos e confrontos entre as classes sociais, ou entre as suas frações, que anteriormente se davam ou na esfera do mercado ou nas instituições de representação política tradicionais, como o Congresso Nacional. O poder público passou a propor, corrigir, acomodar ou reprimir as demandas tanto do capital, e suas frações, quanto do trabalho.

Isto passa a ser feito - e aí identificamos o segundo aspecto - pela incorporação da representação das classes ou de suas frações na própria estrutura da administração pública. Os Conselhos e demais orgãos de assessoria criados passaram a propor o modelo de desenvolvimento brasileiro, desde que não colidissem com as preocupações maiores com o núcleo do poder. Com decisões construídas ao sabor das composições políticas específicas, nada mais coerente que as suas propostas carecessem da coerência de um grande projeto de modernização, nos moldes pensados por alguns destacados economistas brasileiros (p.ex., FURTADO,1964) . Como as decisões imanadas desses orgãos modificavam-se ao sabor das composições políticas, do embate interno entre as suas correntes e da conjuntura tanto nacional quanto internacional, o que podemos perceber é o surgimento de tendências que acabaram por se cristalizar ao longo do tempo.

Uma das primeiras dessas tendências é a de um desenvolvimento industrial acelerado e substitutivo das importações, que apontasse para a endogenização produtiva de bens de consumo e a montagem de uma indústria de bens de capital à partir do Estado embora, realcemos, sem que existisse um projeto industrializante (HONORATO e BEAUCLAIR, 1985),. Tal tendência buscava ainda um aquecimento econômico com facilidades de crédito para atividades produtivas e restrições às importações - embora a guerra fosse um limitador natural para as importações - e o rebaixamento do poder aquisitivo da classe trabalhadora com o controle sobre o trabalho e sobre as atividades industriais.

É nessa conjuntura que nos parece que ganha sentido a questão da Assistência Social no Estado Novo. Utilizando-se inicialmente de um discurso humanista cristão, de alguns dos quadros técnicos surgidos no interior da militância católica e da burocracia estatal, o estado varguista criou a assistência social como uma profissão e o mercado de trabalho para estes novos profissionais, que são as instituições públicas de assistência social. Existe uma ruptura fundamental entre os visitadores sociais - posteriormente, assistentes sociais - gerados pela Igreja para o trabalho caritativo e missionário, redefinidos pela Doutrina Social, como o da PUC de São Paulo, e os cursos de Serviço Social surgidos no Estado Novo, para o atendimento à nova lógica política do país.

Isto porque, nem de longe a atuação social da Igreja tinha a abrangência e a amplitude que os seus autores querem nos fazer crer, ao contrário das propostas governamentais. Em segundo lugar, o papel que o assistente social passou a deter na esfera pública foi o de burocrata do social, cabendo-lhe definir os benefícios a serem concedidos e os beneficiários destes benefícios, à partir dos recursos dispunham e que eram definidos não por eles, mas pelo jogo político da administração pública. E, por último, embora não menos importante, não se tratava de um trabalho caritativo, visto que os recursos eram oriundos da receita da União, no caso da LBA, ou de contribuições compulsórias, como no caso do SESC, SENAI, SESI, e, muito menos, missionário, pois que laico e feito por um corpo profissional e assalariado.

É verdade que na constituição dos primeiros cursos públicos de Serviço Social no Rio de Janeiro - Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth (1944), atualmente Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Escola de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro (1945), que compõem nos dias de hoje a Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense - sofreram a influência da Igreja. Contudo, a lógica de constituição, as suas definições e práticas, são desdobramentos da ação do poder público objetivando naquele momento, atender aos interesse do Estado Varguista ( COSTA, 1995; GOMES, 1994; FREIRE, 1994).

Tornava-se necessário criar uma profissão que, utilizando os recursos das ciências sociais de então, pudesse atuar de forma neutra, científica e apolítica na solução dos problemas da pobreza, num entrelaçamento entre saber, poder e reprodução social, mediante a fusão entre ação política - gestores do social - e ação simbólica - elaboração de paradigmas. Era uma necessidade criar agentes sociais especializados na potencial gestão de instrumentos consolidadores da direção política (hegemonia) do Estado que incluisse, na condição de subalternidade, grandes contingentes da sociedade brasileira.

As supostas neutralidade e apolicismo, com o monopólio do saber especializado, permitiam a mediação entre o público e o privado. Pela via do saber as Assistentes Sociais construíram, lenta e inexoravelmente, a própria necessidade de seus serviços, ao mesmo tempo em que também construíram um discurso de rotina que os garantiam enquanto agentes do poder. Logo, analisar os canais de formação dos Assistentes Sociais no período torna-se uma necessidade já que, para além da condição de classe (GRAMSCI, 1978), muitas de suas tomadas de posição estavam respaldadas pela bagagem adquirida nas distintas instituições escolares criadas no período - habitus e posição de classe (BORDIEU, 1973 E 1989; MENDONÇA, 1990, 1994 E 1995).

Observando com mais vagar esses canais de formação do Assistente Social podemos perceber que a composição do corpo docente das duas primeiras Faculdades de Serviço Social do Rio de Janeiro contava com elementos oriundos da Igreja e burocratas, normalmente próximos a Igreja, que operaram uma aproximação das ciências sociais com os valores cristãos. A primeira escola de serviço social do Rio de Janeiro de cunho oficial, laica, e gratuita, a Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dosdoworth - atual Faculdade de Serviço Social da UERJ -, foi sendo gestada desde 1939 (PINHEIRO,1985) transformando-se em faculdade em 1944, como desdobramento das ações do Juízo de Menores e do Laboratório de Biologia Infantil do Distrito Federal. Tendo a liderança de Maria Esolina Pinheiro, não vinculada à Igreja, mas a alta burocracia do Distrito Federal, acabou por contratar professores da PUC/SP para atuar nas disciplinas específicas de intervenção social, com destaque para as de estágio e de monografia.

No caso da Escola de Serviço Social de Niterói - atual Faculdade de Serviço Social da UFF - foi criada por Alzira Vargas do Amaral Peixoto, mulher do interventor Amaral Peixoto, filha e secretária particular de Getúlio Vargas, contando com verbas da LBA criada por sua mãe, Darcy Vargas. Para surgir a Escola foram também foram contratados professores da PUC/SP, sendo que após a formatura da primeira turma, a sua administração foi entregue a Violeta Campofiorito, de família de políticos e estreitamente ligada à Igreja tradicional do Estado do Rio de Janeiro, que buscou agregar técnicos que também fossem próximos do clero.

Quando se fala de quadros oriundos da Igreja, temos que ter em mente que se trata de professores formados na Universidade de Louvain (Bélgica) e que fundaram o Curso de Serviço Social da PUC/SP (1936) e da PUC/RJ (1937), além de expressivos intelectuais católicos como Alceu de Amoroso Lima, Cardeal Leme e Jackson de Figueiredo, o grupo do chamado Centro Don Vital, e que, indiscutivelmente eram os mais qualificados quadros técnicos do período.
Uma análise da biografia - pesquisa em andamento - poderá nos informar melhor a respeito das vinculações dos primeiros docentes dessas escolas com a burocracia pública e com a Igreja. Contudo, os dados preliminares tem nos sugerido que a grande maioria dos professores nas duas Instituições analisadas, embora fossem reconhecidos publicamente como cristãos - e quem poderia não sê-lo no Estado Novo? - ganharam nomeada como profissionais nas suas respectivas especialidades. Mais ainda, a observação dos programas das várias disciplinas tem apontado para uma forte influência do positivismo funcionalista, tão em voga nos centros acadêmicos norte-americanos, agregado a um biologismo psicologizante como bases para a reflexão acerca das formas de intervir no social e não, a doutrina social da Igreja.

Nas disciplinas especificamente de prática do Serviço Social - serviço social de caso, estágio e etc. - pode-se observar uma tendência diferente: grande parte dos professores foram recrutados nas escolas católicas. Como resultante, parece-nos que junto a uma tradição oriunda da sociologia positivista (NETTO,1992), construiu-se um ethos profissional, baseado em valores católicos, tais como o ascetismo, a benemerência, o messianismo, o desprendimento, o voluntarismo e o caritativismo que marcam, até hoje, muito da prática profissional de vários dos assistentes sociais espalhados pelo país, no que pese o esforço hercúleo que desde o início dos anos 1960 seus principais intelectuais tem feito para reverter este quadro.

Logo, é muito mais na constituição de um habitus de classe do assistente social do que na sua prática, que a Igreja participou decisivamente na constituição da profissão de Assistente Social desde o Estado Novo. Caberia ainda uma pergunta acerca desta questão: de que forma este habitus de classe se articularia com os interesses varguistas?

Primeiramente, a ideologia estadonovista nunca entrou em confronto com muitos dos símbolos e valores defendidos pela Igreja. Ao contrário, buscou articulá-los aos seus próprios interesses. Em segundo lugar, convém lembrar que a principal instituição de assistência social surgida no Estado Novo foi a Legião Brasileira de Assistência (LBA) que, originariamente tinha como meta amparar a família dos pracinhas que lutavam nos campos da Itália, rapidamente se transformou na grande agência de atendimento às necessidades dos miseráveis e desvalidos. Para que a LBA pudesse desempenhar o seu papel era necessário ter técnicos que gostassem de trabalhar com o “lumpesinato” e que antes de se revoltarem com a situação de vida dos excluídos da ordem capitalista, considerassem tal atividade como missão e como parte de sua própria redenção.

Em segundo lugar, como o positivismo implementado entre nós era extremamente moralista buscando retirar os miseráveis e desvalidos da degradação social e moral que se auto-impuseram (VALLA,1986), as formas de Assistência Social mais comum assemelhavam-se a uma cruzada moralista, com a utilização de todo o refinamento metodológico importado das ciências sociais norte-americanas.

Num outro prisma, podemos observar que estruturalmente a LBA sempre contou com muito menos aporte financeiro do que as demandas que buscava atender. Logo, os seus recursos e o seu poder - no que pese ser um cargo ocupado pelas primeiras-damas - eram definidos no núcleo de poder, cabendo aos seus profissionais, os assistentes sociais, elencar prioridades e canalizar os recursos não para atender a todas as demandas, mas para atender aqueles que se encontravam em pior situação, numa espécie de hierarquia macabra.

Não podemos com isso, crucificar os assistentes sociais de então. Ao contrário, a análise da documentação tem demonstrado que muitos dos assistentes sociais tinham extrema sensibilidade para estas questões, e tentaram encontrar soluções que até contrariavam essa lógica: os vários documentos aprovados em congressos profissionais, a atuação junto aos constituintes de 1946 e os posicionamentos de instituições profissionais como o CBCISS e a ABESS mostram propostas alternativas às oficiais.

À GUISA DE CONCLUSÃO

Ao longo deste pequeno artigo buscamos apresentar as primeiras observações decorrentes do projeto de pesquisa acerca das vinculações entre o Estado Novo e o surgimento da Assistência Social no Brasil. Era nossa meta dialogar com algumas das tradições inventadas acerca da história do Serviço Social, buscando situar a criação dos cursos de Serviço Social na nova lógica que o Estado brasileiro assumiu no Estado Novo, e não na Igreja com preocupações sociais, como querem nos fazer crer alguns dos atores políticos de então.

A nossa perspectiva é de que o Estado necessitava de um técnico - ou burocrata, caso se queira - que tratasse do lumpesinato brasileiro e que possibilitasse a consolidação política dos que estavam no poder com a incorporação de amplas parcelas da sociedade brasileira na condição de subalternidade, viabilizando a construção da imagem de pai dos pobres que Vargas passou a ostentar.

Contudo, é importantíssimo dizer que, por mais que sejamos críticos na análise de todo o processo, não podemos deixar de reconhecer que com Vargas, pela primeira vez, a questão da miséria e do atendimento às principais demandas sociais passaram a fazer parte da realidade política brasileiro, possibilitando o atendimento de necessidades que atentavam contra a própria sobrevivência de milhares de indivíduos, embora ainda estivesse longe de ter sido reconhecido a eles os direitos a uma cidadania plena.

Num momento em que se acabou por decreto as principais instituições de assistência social surgidas desde o Estado Novo em nome de um rompimento do assistencialismo e da filantropia, os atuais detentores do poder buscaram truncar um vigoroso debate ocorrido nos interstícios do serviço social e que foram responsáveis por significativos avanços na constituição de uma cidadania plena desde a Constituição de 1988. E o que tem sido apresentado como solução milagreira para a extinta LBA? A distribuição de verbas de forma autoritária ou clientelística pelos novos intelectuais orgânicos, misantropos, que, encastelados no poder, tem menos sensibilidade e compromissos sociais que os primeiros assistentes sociais surgidos no Brasil.

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