Capemisa Social
Ir para Pesquisa
 

 LBA: Referência na História da Assistência Social no Brasil 

A origem da Legião Brasileira da Assistência está intimamente ligada à participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Originária da urgência de mobilizar o trabalho civil em apoio ao esforço de guerra, transformou-se rapidamente na  primeira instituição social de âmbito nacional. Neste clima de vibração cívica, surgiu a LBA, sob a inspiração da Primeira Dama do país, Sra. Darcy Sarmanho Vargas e com o apoio da Federação das Associações Comerciais e da Confederação Nacional da Industria.

 

A criação da LBA, em 28 de agosto de 1942, lembra a Profa. Rita de Cássia Freitas, “demarcou uma redefinição no Estado Brasileiro com a incorporação da pobreza e da miséria no discurso oficial”. Em 1944, foi construído no
centro do Rio de Janeiro, um prédio de nove andares, dividido em dois blocos, para sediar a organização.

Essa construção recebeu o nome de Darcy Vargas e se transformou numa verdadeira Meca do Serviço Social (onde hoje funciona o Palácio das ONGs, reunindo 36 organizações não governamentais). A extinção da Legião se deu no ano de 1995, quando um decreto presidencial assinado por Fernando Henrique Cardoso colocou um ponto final na sua história.

O período de 53 anos foi assinalado por diversas crises e mudanças. Mas, por outro lado, deixou marcas importantes na cultura e nas práticas da assistência social no Brasil, das quais destacamos:

• o apoio da LBA, através do sistema de bolsas de estudo e da distribuição de recursos financeiros, viabilizou o surgimento de Escolas de Serviço Social nas capitais de diversos Estados, geralmente em convênio com os movimentos de ação social e ação católica (Iamamoto/85);

• o trabalho da LBA se afirmou na figura das Primeiras Damas, a nível Federal, Estadual e Municipal (o que deve ter contribuído para a cultura das primeiras damas na assistência social);

• a instituição se tornou a maior Agência de serviço Social do país, implementando políticas assistenciais, marcadas por ações paternalistas e de auxílio emergencial e compensatório;

• a utilização de mão-de-obra voluntária para desenvolver ações complementares;

• a prática da parceria, utilizando a relação do público e do privado;

• o atendimento das demandas sociais de expressivos contingentes populacionais de acordo com as suas necessidades, ensejando a fragmentação da pobreza em grupos (menor, gestante, idoso e outros) ou em necessidades (lazer, educação alimentação, etc), dando margem aos chamados critérios de elegibilidade para a concessão dos benefícios ou prestação de serviços;

• o trabalho da LBA junto à população excluída do mercado, tipificada pelo professor Haroldo de Abreu como sub-cidadãos, ou seja, aqueles destinados a não participarem das conquistas sociais; À guisa de referência histórica do trabalho da LBA, selecionamos o período 1988/89, quando a execução direta da Instituição na Superintendência do Rio de Janeiro era estruturada em três ações básicas:

• Ações de apoio ao cidadão e à família
- Creche
- Ações Básicas de Saúde
- Apoio Nutricional
- Banco de Leite Humano
- Educação Social
- Documentação e Direitos Civis
- Auxílio Econômico e Financeiro

• Ações voltadas para o incentivo às oportunidades de trabalho e geração de renda
- Apoiavam as iniciativas das populações excluídas das áreas urbanas
e rurais. Fomentavam a cooperação técnica e financeira para
atividades de formação e reciclagem profissional, bem como para
implantação de micro unidades produtivas.

• Ações de apoio ao desenvolvimento comunitário
- Consistiam na prestação de assistência técnica e/ou financeira às organizações da comunidade para realização de projetos voltados para melhoria habitacional.
Além disso, a LBA recorreu à execução indireta como alternativa para ampliar o alcance das suas ações assistenciais. Era uma forma de prestação de serviços da LBA por delegação às entidades de assistência social da sociedade civil
mediante convênio/contrato. Desde o seu primeiro estatuto identifica-se a prioridade com a proteção à maternidade, à infância, aos velhos e desvalidos. Identifica-se, também, a preocupação em auxiliar instituições de assistência social
com objetivos afins.

Nessa modalidade estão os Programas:

• Apoio à pessoa idosa. Consistia em atendimento individual, grupos de convivência. O trabalho voltava-se para os aspectos bio-psicossociais com o objetivo de desenvolver atividades recreativas e laborativas;

• Apoio à pessoa portadora de deficiência. A LBA realizava doação de cadeiras de rodas, pernas mecânicas, muletas e aparelhos auditivos, etc.

• Projeto Creche. Era o atendimento da criança na faixa etária de 0 a 6 anos, visando as mães pobres, de menor renda e que trabalhassem. Na última década de história da LBA houve, por parte de seu quadro técnico, iniciativas de promover mudanças na estrutura, funcionamento e nos programas da instituição na direção das diretrizes, hoje contempladas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).


Edvaldo Oliveira


Este texto se baseia no artigo “LBA – trajetória de uma instituição no contexto das políticas públicas” (IN: Revista Debates Sociais, nº 59. Rio de Janeiro: CBCISS, 2001. Pg. 105 – 170).

 

Enquete

Em sua opinião, qual a raiz dos males do mundo?




Votar Resultado

Parceria:

     

Copyright © 2010 CAPEMISA. Todos os direitos reservados

Ir para o conteúdo principal .
Logon Ajuda (nova janela) LBA: Referência na História da Assistência Social no Brasil